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DOC. 155.5414.7000.0500

STF. Habeas corpus. Decisão de relator de tribunal superior que não conhece de idêntico pedido. Supressão de instância. Writ não conhecido.

«1. A decisão de Ministro de Tribunal Superior que não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar está alinhada com a orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à inviabilidade de suprimir-se instância.

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