1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Consulta de documentos constantes nos autos. Possibilidade. Inovação indevida. Agravo regimental parcialmente conhecido e não provido.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual - seja ela relativa ou absoluta - se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, situação ocorrida nos autos. 2 - A leitura de depoimento prestado em sede policial não é causa de nulidade da oitiva de testemunhas, pois, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «o CPP, art. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)