STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Consulta de documentos constantes nos autos. Possibilidade. Inovação indevida. Agravo regimental parcialmente conhecido e não provido.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual - seja ela relativa ou absoluta - se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, situação ocorrida nos autos.
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