Sentença de extinção, por ausência de interesse de agir. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Autores que alegam a necessidade de servidão de passagem para acesso aos respectivos imóveis e fornecimento de energia elétrica. Parte ré que reconheceu a existência da servidão de passagem, utilizada há anos pelos autores. Ausência de interesse de agir. Servidão de passagem de tubulação que está prevista no , que não serviu de fundamento para a inicial. Sentença mantida... ()

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Doc. 102.7389.3785.3924

2 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer. Constituição de passagem forçada pelo imóvel vizinho. Postes e cabos elétricos. Sentença de procedência. Rejeição à indenização preconizada pelo Prejuízos não comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Doc. 302.8731.8565.2778

3 - TJSP. *POSSESSÓRIA -

Esbulho decorrente da alteração unilateral de marco divisório, decorrente da edificação de uma cerca, avançando sobre parte ideal do imóvel do autor - Liminar cumprida sem resistência dos corréus, sobrevindo petição posterior do autor informando que ainda permanecia o uso indevido de poço no seu terreno por meio de tubulação que não foi retirada pelos demandados, ensejando nova expedição de mandado - Petição de contestação apontando necessidade de uso da água do poço, até... ()

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