1 - STJ. Direito de tapagem. Cerca divisória entre imóveis rurais. Obrigação «propter rem». Meação de tapumes divisórios comuns. CCB, arts. 588, §§ 1ºe 3º e 571.
«Cobrança de despesas efetuadas pelo proprietário lindeiro. Legalidade dessa cobrança. Diversidade de atividades rurais dos vizinhos confinantes. Reflorestamento e criação de gado. Irrelevância. Substituição de cerca antiga, que imprescindia de recuperação, para impedir passagem do gado. Hipótese que não se caracteriza a cerca como tapumes especiais que não autorizariam sua cobrança. «São comuns os tapumes que impedem a passagem de animais de grande porte, como o gado «vacum... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)