Posse - Ação de indenização por benfeitorias e reconvenção - Sentença de improcedência do pedido inicial e de procedência da reconvenção, que declarou a extinção do comodato, em dezembro/2020, reconhecendo o esbulho possessório e determinando a reintegração do reconvinte na posse do bem, concedendo prazo de 30 dias para desocupação voluntária, além de fixar aluguéis a serem pagos a partir de dezembro/20, no valor de R$ 850,00 mensais - Inconformismo da autora reconvinda - 1.... ()

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Doc. 197.7753.7502.7510

2 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO.

Pretensão ajuizada pelo autor contra os réus. Contrato de comodato informal havido entre as partes em litígio. Contrato havido nos idos de 2007, denunciado em 2021, com resistência dos réus pautada pela posse derivada de cessão orientada por dívidas trabalhistas não honradas pelo autor. Pedido dos réus de indenização por benfeitorias. Sentença de procedência da pretensão possessória. Inconformismo dos réus. Posse precária recebida pelos réus. Interpelação com fixação de pra... ()

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Doc. 418.9973.1102.8686

3 - TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO GRATUITO. BENFEITORIAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por benfeitorias realizadas pelos apelados em imóvel cedido por comodato gratuito, condenando a apelante ao ressarcimento dos valores correspondentes às melhorias e à acessão promovida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia consiste em saber se os comodatários possuem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel cedido gratuitamente. III. RAZÕES DE DECIDIR A posse dos apelad... ()

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Doc. 349.3152.9371.1953

4 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO VERBAL. ADAPTAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. REFORMAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA USO DO COMODATÁRIO. ART. 584 DO CC. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em exame. Trata-se de ação indenizatória proposta por comodatário que, após realizar reformas em imóvel cedido verbalmente pelos réus, pleiteia ressarcimento por investimentos realizados e compensação por danos morais. Sentença de improcedência. II. Questão em discussão. Cinge-se a controvérsia à responsabilidade dos comodantes pelo ressarcimento das reformas realizadas pelo comodatário, além da configuração de danos morais. III. Razões de decidir. 1. Ressarcimento ... ()

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Doc. 540.9987.2994.0410

5 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reintegração de posse. Pedido contraposto de retenção do imóvel em razão das benfeitorias nele realizadas. Construção de duas casas pequenas no terreno dos autores, que também residem no local. Ação julgada procedente, improcedente o pleito indenizatório. Recurso dos réus. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Posse legítima dos autores. Comprovação da existência de comodato verbal sobre parte do terreno. Notificação dos comodatários para desocupação do imóvel. D... ()

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Doc. 549.4527.0073.8051

6 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DIREITO À RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por Sílvia Regina dos Santos e Priscila dos Santos Ferreira contra sentença que julgou procedente o pedido da ação de reintegração de posse ajuizada por Ocinéia Rosimeire de Souza. As apelantes alegam cerceamento de defesa, inexistência de esbulho, direito à retenção por benfeitorias e indevida condenação ao pagamento de aluguéis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa na condução da fase ... ()

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Doc. 378.1265.6412.9133

7 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. -

Autor que, alegando esbulho possessório, praticado pela ré, busca compelir a demandada a sair de seu imóvel, além de pagar verba diária, no valor de R$ 100,00, a título de taxa de ocupação. - Sentença vergastada que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando o demandante ao pagamento das despesas do processo, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor da causa. - Apelo interposto pelo autor que deve ser conhecido eis que presentes seus requisi... ()

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Doc. 578.5103.0835.2736

8 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - CONTRATO DE COMODATO - AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C MULTA - AÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - JULGAMENTO CONJUNTO - CONTRATO DE COMODATO ESCRTITO, POR PRAZO DETERMINADO - ALEGAÇÃO DE DERROGAÇÃO PARCIAL POR MEIO DE CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO PELO DECURSO DO TEMPO - INDENIZAÇÃO DOS COMODATÁRIOS EM RAZÃO DE MELHORIAS - VEDAÇÃO LEGAL -TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONFIRMADA EM SENTENÇA - MORA DOS COMODATÁRIOS - DIA SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA.

Encerrado o prazo do comodato, tem lugar a retomada do imóvel pelo comodante, sem qualquer indenização a ser fixada em favor do comodatário. Não comprovada a existência de contrato verbal capaz de derrogar em parte das cláusulas do anterior contrato escrito, improcede o pedido de prorrogação da avença. O fato de ter sido deferida tutela de urgência em favor dos comodatários não lhes desobriga de arcar com as consequências atinentes à mora, incluída aí a multa de R$200,00 por d... ()

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Doc. 526.0070.8793.7399

9 - TJSP. APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. COMODATO E POSTERIOR LOCAÇÃO.

As partes celebram contrato de comodato por escrito de dois imóveis. Após, celebram contrato verbal de locação dos mesmos imóveis. Ausência de pagamento de locativos. Ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pleito reconvencional em que se postula indenização pelas benfeitorias realizadas e o pagamento em dobro de alugueres indevidamente exigidos. Sentença de parcial procedência da ação principal para rescindir o contrato de locação, com a con... ()

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Doc. 897.9919.5010.6986

10 - TJSP. Reintegração de posse - Comodato verbal extinto - Desocupação do imóvel e reintegração do bem no curso do processo - Superação - Limites do recurso e matérias devolvidas - Reconvenção - Indenização de benfeitorias realizadas - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Nulidade - Não reconhecimento - Princípio da persuasão racional (CPC, art. 355 e CPC, art. 370, parágrafo único) - Natureza das alegações e prova coligida que possibilitam o julgamento conforme o estado do processo - Preliminar afastada. Pretensão de retenção/indenização pelas despesas relativas às benfeitorias introduzidas no imóvel - Descabimento - Não demonstração da necessidade dos melhoramentos realizados de forma legal e regular - Ausência de prova de anuência/aquiescência pelos comodantes (autores) - Benfeitorias implementadas como imperativo de interesse próprio da ré apelante e sua família, com vistas ao uso e gozo do imóvel emprestado, durante o tempo em que ali residiram gratuitamente - Comodatário que não pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo do bem emprestado (CCB, art. 584) - Precedentes - Pretensão afastada - Sentença mantida - RITJ/SP art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §§2º e 11 do CPC. Recurso não provido

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