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1 - TJSP. Compra e venda. Reserva de domínio. Busca e apreensão. Liminar deferida. Comprovação da mora por meio de interpelação judicial. Admissibilidade, nos termos do CCB, art. 525. Recurso não provido.
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2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tutela provisória cautelar de urgência. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de maquinário. Inconformismo da agravante. Alegação de inadimplência incontroversa e tentativa de ocultação do bem. Descabimento. Julgamento em conjunto com os autos 2368301-52.2024.8.26.0000. Ausência de constituição válida do devedor em mora, nos termos do CCB, art. 525. Desacolhimento. Ausência de constituição válida do devedor em mora... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tutela provisória cautelar de urgência. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de maquinário. Inconformismo da agravante. Alegação de inadimplência incontroversa e tentativa de ocultação do bem. Descabimento. Julgamento em conjunto com os autos 2334886-78.2024.8.26.0000. Ausência de constituição válida do devedor em mora, nos termos do CCB, art. 525. Desacolhimento. Ausência de constituição válida do devedor em mora... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. MORA CARACTERIZADA.I. O credor tem o direito de reaver o bem objeto de contrato com reserva de domínio, uma vez caracterizada a mora dos devedores. Restando demonstrada a regular constituição dos devedores em mora mediante protesto do título, nos termos do CCB, art. 525, é cabível a liminar de reintegração de posse. II. Inexistindo demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, não restando fragilizada a mora dos devedores, não há falar em revogação da liminar de reintegração de posse.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)