Sentença de parcial procedência, para reconhecer como indevido o cancelamento do contrato discutido nos autos, determinando o seu restabelecimento, nos mesmos termos anteriormente vigentes. Condenação, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Inconformismo. Acolhimento parcial. Contrato rescindido por inadimplência. Segurado de plano coletivo que deve ser notificado previamente a respeito de suspensão/cancelamento do plano, aplicando-se analogicamente o mandamento con... ()

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Doc. 209.5810.9627.4416

2 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. MANUTENÇÃO. GRAVIDEZ DE RISCO. DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. Acolhimento, em parte. 1. Contrato rescindido por inadimplência do consumidor, que, ao tomar conhecimento do fato, quitou o débito. Não obstante as disposições constantes da lei 9.656/98, em regra, se apliquem aos contratos individuais, o E. STJ possui pacífica jurisprudência no sentido de que o segurado de plano coletivo (seja empresarial ou por adesão), deve ser notificado previamente a respeito de suspensão/cancelamento do pl... ()

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