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Resultado da pesquisa por:

Doc. 241.0291.0921.6485

1 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de divergência em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Caráter protelatório. Multa.

1 - São manifestamente incabíveis os embargos de divergência interpostos em face de anteriores embargos de divergência, à falta de previsão legal. 2 - A interposição de segundos embargos de divergência com idêntico fundamento possui nítido caráter protelatório, autorizando a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do estabelecido no parágrafo 2º do CPC, art. 557. 3 - Agravo regimental improvido, com aplicação de multa.

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