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1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Questão de ordem. Pedido de desistência anterior ao julgamento. Acórdão e despachos subsequentes tornados sem efeito. Pedido de desistência homologado.
«1. Questão de ordem resolvida no sentido de tornar sem efeito o julgamento realizado em 28/9/2010 e os despachos que lhe seguiram e homologar o pedido de desistência de fls. 671/672.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão qualificada e roubo majorado. Prisão temporária. Súmula 691/STF. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes). 2 - Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 3 - No caso, a prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos relativos à sua imprescindibilidade para... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)