1 - STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus não conhecido por ausência de interesse recursal. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Superveniência do julgamento da apelação. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.
«1. Com a superveniência do julgamento da apelação, prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)