1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença. Tese superada. Excesso de prazo para o processamento do recurso de apelação. Apelo encaminhado à corte a quo. Tema esvaziado. Ademais, ilegalidade não constatada. Paciente condenado a elevada pena. Contemporaneidade e fundamentação para a segregação antecipada. Teses não examinadas pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Recurso desprovido. 1.consoante frisado na decisão agravada, ao que se tem dos autos, o acórdão atacado. Que examinou a alegação de excesso de prazo. Foi proferido antes da prolação da sentença condenatória, de modo que, sobrevindo o édito condenatório, esvaziada está a alegação de excesso de prazo.
2 - Quanto à tese de excesso de prazo para o processamento do recurso de apelação, noticiou o Magistrado de piso, nas informações encaminhadas a esta Corte, que os autos foram remetidos ao Tribunal a quo, em 8/8/2022, para o devido exame do apelo defensivo. Com isso, prejudicada está a análise do tema. Ainda que assim não fosse, a jurisprudência desta Casa é reiterada de que a análise do excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação deve levar em consideração o quant... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)