1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Saída temporária. Visita periódica ao lar. Pontos desfavoráveis na ficha disciplinar. Compatibilidade com os objetivos da pena. Revisão da conclusão das instâncias ordinárias. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal a quo, ressaltando, dentre outros elementos, os pontos desfavoráveis na ficha disciplinar do agravante, concluiu que a concessão da visita periódica ao lar, neste momento, não se compatibilizaria com os objetivos da pena. Destarte, não constata-se constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte. 2 - De mais a mais, verifica-se ainda que, conforme a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, a concessão do benefício de visita periódica ao lar não prescinde ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)