1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Peculato. Operação policial «raio x». Crime contra a administração pública. Desvio do erário. Prisão preventiva. Fundamento válido. Posição de destaque no grupo criminoso. Agravo improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes, além de atuar desviando milhões de reais de verbas públicas destinadas à saúde. Nesse sentido: RHC Acórdão/STJ - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 4/8/2014; RHC 47242/RS/ST... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)