1 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Audiência de custódia não realizada por motivação idônea. Redução de riscos epidemiológicos. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Tese de nulidade superada. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação válida. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Incompatibilidade da prisão em estabelecimento prisional com a situação de pandemia. Contexto de risco afastado. Agravo desprovido.
1 - A não realização da audiência de custódia se deu com motivação idônea, qual seja, a necessidade de reduzir os riscos epidemiológicos decorrentes da pandemia de Covid-19, nos termos da Recomendação CNJ 62/2020, art. 8º, desse modo não se constata a existência de ilegalidade patente a ser sanada. E, eventual nulidade da prisão em flagrante ficou superada com a decretação da prisão preventiva. 2 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)