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Resultado da pesquisa por:

Doc. 206.6805.3000.9200

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.

«1 - Tribunal a quo concluiu ser inviável a inclusão na perícia contábil da fase de liquidação das contas correntes não abrangidas na parte dispositiva da sentença transitada em julgado. 2 - O instituto da coisa julgada diz respeito ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os fundamentos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não são alcançados pelo fenômeno da imutabilidade, nos termos do CPC/1973, art.... ()

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