1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Excesso de linguagem. Inocorrência. Precedentes. Exclusão de qualificadoras. Revisão do entendimento. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão monocrática mantida.
1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas judiciais de autoria e de materialidade nos autos para condenação do agravante. 2 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, «Não se verifica excesso de linguagem na sentença de pronúncia, haja vista que o juiz da Vara do Tribunal do Júri apenas cumpriu a determinação do CPP, art. 413 - CPP, isto é, fundamentadamente, pronunciou o acusado, demonstrando a materialidade do fato e a existência ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)