1 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Desapropriação. Estação ecológica juréia-itatins.
«1. A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos. 2. Sobre a incidência dos juros compensatórios não há falar em dissídio jurisprudencial qualquer entre os acórdãos embargado e paradigma, pois estes estão no mesmo sentido, de que é cabível a incidência dos juros compensatórios quando a instituição de limitações... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)