1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. O prejuízo supera 10% do salário mínimo vigente à época do fato. Ré reincidente. Habitualidade delitiva. Agravo desprovido.
1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - No caso, não se verifica mínima ofensividade da conduta da agente, haja vista o valor dos itens subtraídos (14 frascos de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)