1 - STJ. Extinção do processo. Abandono da causa. A ação não pode ser extinta por abandono dos autores, se estes, intimados, não se fizeram silentes à determinação do juízo. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Súmula 240/STJ. CPC/1973, art. 267, III.
«... Não é razoável que, decorridos cerca de quarenta e cinco anos da propositura da demanda, o Estado-juiz apresente à parte uma sentença de extinção, máxime quando os autores vem buscando, de maneira efetiva, o atendimento às exigências do juízo. Só não o fazem por razões alheias a sua vontade. Leciona Moniz de Aragão, ao comentar o dispositivo invocado: «O § 1º impede a imediate declaração da extinção do processo, pois determina ao juiz que mande... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)