1 - STJ. direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Indenizatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste por aumento de sinistralidade. Prazo prescricional ânuo. Acórdão que concluiu pela demonstração da índole abusiva. Pretensão de alteração. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. 2 - O entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do recurso representativo de controvérsia - REsp 1.360.696/RS e REsp 1.361.182/RS, ambos de relatoria do eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 19/09/2016 - é no sentido de que, na vigência dos contratos de plano... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)