1 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Contrato de fornecimento de produtos. Rescisão por inadimplmento contratual. Cláusula penal. Negativa de prestação judiscicional não verificada. Cláusula penal. Redução equitativa. Súmulas os 5 e 7 do STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o julgador examina de forma clara e suficiente todos os pontos necessários ao completo julgamento da lide. 2 - O Tribunal estadual concluiu, com base no acervo fático probatório, que o valor da multa contratual deveria ser reduzindo para patamar mais razoável. Impossível, dessa forma, admitir, em sede de recurso especial, que a cláusula penal não era excessiva ou que o novo valor fixado se mostra inadequado sem ultrapassa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)