1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Honorários sucumbenciais. Base de cálculo. Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Embargos à execução. 2 - Admite-se o arbitramento dos honorários advocatícios por equidade somente quando o proveito econômico for inestimável ou irrisório ou o valor da causa for muito baixo. 3 - A alteração do valor fixado a título de honorários advocatícios somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 4 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)