1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Indevida negativa de cobertura a tratamento indicado por médico especialista (home care) danos morais configurados. Acórdão divergente da jurisprudência desta corte. Precedentes. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Precedentes. 2 - Com efeito, «esta Corte possui o entendimento de que o serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)