1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Plano de saúde. Terapia aba. Cobertura. Negativa. Espectro autista. Ans. Rol. Mitigação. Hipóteses.
1 - A controvérsia dos autos busca definir a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se exemplificativo ou taxativo. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Na hipótese, inviável a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)