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Resultado da pesquisa por:

Doc. 220.9160.6583.7677

1 - STJ. recurso especial. Direito processual civil. Ação pelo procedimento comum. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Afastamento. Falência. Hipossuficiência financeira. Impossibilidade. Incompetência do juízo estatal.

1 - Recurso especial interposto em 16/4/2021 e concluso ao gabinete em 23/9/2021. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se: a) a apelação interposta é intempestiva; b) há ausência de prestação jurisdicional; e c) a convenção de arbitragem pode ser afastada pela jurisdição estatal, sob o argumento de hipossuficiência financeira da empresa, que teve falência decretada. 3 - «A reforma do aresto no tocante à alegada intempestividade da apelação, a fim de modificar a conclu... ()

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