1 - STJ. Recurso especial. Execução penal. Unificação de penas. Reincidência específica em crime hediondo ou equiparado. Condição de caráter pessoal. Extensão sobre a totalidade das penas. Repercussão no cálculo dos benefícios executórios. Possibilidade.
1 - A reincidência é circunstância de caráter pessoal que deve ser considerada na fase de execução, quando da unificação das penas, estendendo-se sobre a totalidade das penas somadas, com repercussão no cálculo dos benefícios executórios. 2 - Nos termos da legislação de regência da matéria, não há justificativa para a consideração isolada de cada condenação, tampouco para a aplicação de percentual diferente a cada uma das reprimendas. 3 - Recurso especial provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)