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Resultado da pesquisa por:

Doc. 211.2161.1483.6698

1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento médico. Cláusula contratual. Interpretação. Dano moral. Não configuração. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Ausência. Honorários advocatícios. Contexto fático. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão firmada pelo tribunal de origem acerca da falta de demonstração da ocorrência de abalo moral passível de indenização demandaria a análise de fatos e provas dos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. 3 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido d... ()

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