Deprecated: preg_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/admdireito/public_html/funcoes/funcoes.php on line 4746

Doc. 210.5120.8839.7147

1 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de sentença contra Fazenda Pública. Impugnação ofertada. Fixação de honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85, § 7º. Cabimento. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8061.0552.5557

2 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de sentença contra Fazenda Pública. Impugnação ofertada. Fixação de honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85, § 7º. Cabimento.

I - Na origem, o presente feito decorre de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, a qual condenou o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul a revisar a pensão paga à parte autora. No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o agravo. Nesta Corte, foi dado provimento ao recurso especial. II - Esta Corte Superior firmou sua jurisprudência no sentido de que cabem honorários advocatícios no... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)