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Resultado da pesquisa por:

Doc. 210.6010.2926.8763

1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência do embargante

1 - A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessário que o mesmo seja citado para compor no polo passivo da ação de execução. 2 - O recorrente não cuidou de impugnar todos os fundamentos do acórdão recorrido, como seria de rigor. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 28... ()

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Doc. 220.2211.1377.7839

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento do reclamo. Insurgência da parte agravada.

1 - No presente caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão relativa à majoração dos honorários de sucumbência. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão no tocante à verba honorária.

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Doc. 220.3241.1695.1595

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial na corte de origem.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental 22, 2016). 2 - Agravo interno não provido.

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