1 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado perpetrado contra vítima de tenra idade (15 anos). Valoração negativa das consequências do crime. Divergência entre as turmas criminais desta corte. Fundamentação concreta e idônea. Decisão mantida.
1 - Há divergência entre a Quinta e a Sexta Turmas na questão veiculada no recurso especial, qual seja, se a tenra idade da vítima constituiu fundamento idôneo para agravar a pena-base, especificamente no que se refere ao crime de homicídio, mediante valoração negativa das consequências do crime. 2 - Deve prevalecer a orientação da Quinta Turma, no sentido da idoneidade da fundamentação, pois a tenra idade da vítima (menor de 18 anos) é elemento concreto e transborda aqueles ín... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)