1 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. Extinção. Honorários advocatícios. Impossibilidade de aferição de eventual proveito econômico. Fixação por equidade. Precedentes. Revisão. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, foi julgada extinta execução fiscal diante da perda do objeto, sendo arbitrados honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). No Tribunal a quo, reformando-se a sentença, os honorário advocatícios foram majorados para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Nesta Corte, o recurso especial foi improvido. II - Primeiramente, cumpre destacar que o magistrado singular, após profunda análise do conteúdo probatório da presente ação de execução fiscal,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)