1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.
1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. 2 - Agravo interno não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)