1 - STJ. Família. Direito civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Bem imóvel reconhecido como bem de família dado em garantia do cumprimento de acordo homologado judicialmente. Possibilidade. Conduta que fere a ética e a boa-fé.
«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2 - Ação ajuizada em 11/06/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 07/05/2018. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal é dizer se é válido o oferecimento de bem de família como garantia ao cumprimento de acordo pactuado e homologado judicialmente nos autos de ação de execução por quantia certa. 4 - A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)