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Doc. 193.1783.4004.2900

1 - STJ. Recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Título executivo judicial. Obrigação ilíquida. Fase de liquidação. Destituição dos advogados. Celebração de acordo quanto aos honorários. Recurso dos advogados sucedidos. Definição quanto à titularidade da verba. Cumprimento de sentença. Termo inicial do prazo prescricional da pretensão executória. Julgamento. CPC/2015.

«1 - Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/11/2016 e concluso ao gabinete em 26/09/2018. 2 - O propósito recursal é dizer se se consumou a prescrição da pretensão executória dos recorrentes com relação aos honorários de sucumbência arbitrados na ação de conhecimento em que atuaram como patronos da interessada. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, estando sufici... ()

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Doc. 200.5891.4001.6300

2 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Ausência.

«1 - A inexistência de obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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