1 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. Acórdão/STJ. Interpretação da modulação de efeitos.
«1 - A parte embargante sustenta que a decisão embargada não observou os termos da modulação de efeitos declinados pela Primeira Seção do STJ no julgamento dos EDcl no REsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 22/6/2018). 2 - Trata-se, na origem, de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. 3 -... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)