1 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Art. 121, § 2º, IV, do CP. CP. 1) recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Dinâmica dos fatos que deve ser analisada pelo tribunal do Júri. «in dubio pro societate". 2) óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. STJ. Inaplicável. Revaloração de provas. 3) agravo regimental desprovido.
1 - Em regra, compete ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa, decidir sobre os fatos denunciados, pois na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate. 1 -1. No caso em tela, as instâncias ordinárias concluíram que não houve utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima porque a vítima ficou indefesa e foi morta durante uma briga. 1 -2. Contudo, somente a análise aprofundada da dinâmica dos fatos é capaz de determinar se houve ou não a utili... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)