1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Autoria delitiva. Reconhecimento fotográfico. Fase policial. Depoimento da vítima. Irregularidades. Contradições evidentes. Fundamentação. Inidoneidade. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial.
1 - É possível a esta Corte Superior verificar se a fundamentação utilizada pelas instâncias ordinárias é juridicamente idônea e suficiente para dar suporte à condenação, o que não configura reexame de provas, pois a discussão é eminentemente jurídica e não fático probatória. 2 - Evidente a insuficiência da fundamentação utilizada para condenar o Agravante, lastreada no reconhecimento fotográfico efetivado na fase policial, com irregularidades, e na palavra da Vítima, mo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)