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Doc. 191.6050.3001.8200

1 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização securitária. Responsabilidade da seguradora. Vícios de contrução (vícios ocultos). Ameaça de desmoronamento. Conhecimento após a extinção do contrato. Boa-fé objetiva pós-contratual. Julgamento. CPC/2015.

«1 - Ação de indenização securitária proposta em 21/07/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/07/2016 e concluso ao gabinete em 06/02/2017. 2 - O propósito recursal consiste em decidir se a quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel extingue a obrigação da seguradora de indenizar os adquirentes-segurados por vícios de construção (vícios ocultos) que implicam ameaça de desmoronamento. 3 - A par da regra geral do CCB/2002, art... ()

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Doc. 195.9240.2008.7000

2 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ausência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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