1 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Cumprimento de sentença. Ação rescisória. Juros de mora. Termo inicial. Citação no processo originário.
«I - O recurso tem origem no agravo de instrumento interposto pela UFCG contra decisão que, em sede de embargos à execução, decidiu que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos (marco inicial de juros moratórios) deve ser a do processo originário (ocorrida em 1993) e não a data de citação da primeira ação rescisória, ocorrida em 1997. II - Alega a parte agravante que, na primeira ação, não havia que se falar em mora do ente, já que o pedido fora julgado im... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)