1 - STJ. Recurso especial. Ação de exclusão de acionistas minoritários. Sociedade anônima familiar. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Data-base de apuração dos haveres da dissolução parcial de sociedade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Sucumbência. Modificação. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.
«1 - Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso especial interposto em 17/06/16 e concluso ao gabinete em 06/07/17. Julgamento: CPC/2015. 2 - O propósito recursal consiste em definir: i) se há vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido; ii) a data-base de apuração de haveres com a retirada das acionistas minoritárias da companhia; iii) a fixação da sucumbência na demanda; iv) se deve ser afastada a multa por embargos de declaração protelatórios aplicada a todos litigante... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)