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Resultado da pesquisa por:

Doc. 210.8050.5194.7929

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Descarga elétrica. Rede de transmissão. Responsabilidade objetiva. Dano material. Fundamento constitucional. Súmula 126/STF. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embasando-se o acórdão estadual também em fundamentos constitucionais, e não tendo o recorrente interposto recurso extraordinário, aplica-se o disposto na Súmula 126/STJ. 2 - A alteração da conclusão adotada pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3 - A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de... ()

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