1 - STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Prejuízo não indicado. Pas de nulitté sans grief. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Em nenhum momento a defesa indica qualquer sorte de prejuízo que eventual inobservância da cadeia de custódia tenha lhe causado. Como é de conhecimento, no moderno sistema processual penal, a alegação de nulidade, ainda que absoluta, deve vir acompanhada da demonstração do efetivo prejuízo. Não se proclama uma nulidade sem que se tenha verificado prejuízo concreto à parte, sob pena de a forma superar a essência. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)