1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Conclusão no sentido de ser indicação de tratamento off-label. Súmula 7/STJ. Fornecimento de medicação off-label. Cabimento do fornecimento da medicação. Acórdão em harmonia com o entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O aresto estadual entendeu que a indicação dos remédios receitados configurou uso off- label. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2 - O fato de os fármacos em questão - Avastin (Bevacizumabe) e Temodal (Temozolomida) - configurarem uso off-label, em nada afeta o dever de fornecimento, pois «quem decide se a situação concreta de enfermidade do paciente está adequada ao tratamento conforme as indicações da bula/manual da ANVISA daquele específico remédio é o profissional médico. Aut... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)