1 - STJ. Civil, processual civil, bancário, empresarial e falimentar. Recurso especial e agravo em recurso especial. Insurgências manejadas sob a égide do CPC/73. Sony. Posterior homologação de acordo. Falta de interesse. Perda de objeto do recurso especial. Recurso especial prejudicado. Miguel. Suposta omissão. Deficiência da fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Instituição financeira em situação de quebra. Responsabilidade dos administradores. Natureza subjetiva. Violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Ocorrência. Nulidade da sentença. Precedentes do STJ. Toufik e harvey. Perda de objeto. Apelos nobres prejudicados.
1 - Inaplicabilidade do CPC/2015 neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ. 2 - A transação, devidamente homologada pelo Juízo de primeiro grau, põe fim ao... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)