1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização em fase de execução. Embargos opostos pela seguradora denunciada. Parcial procedência. Ônus sucumbenciais. Exclusão do valor executado contra a seguradora. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1 - A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo. Não viola a coisa julgada a interpretação razoável e possível de ser extraída do título judicial. 2 - Na hipótese, o título judicial condenou a ré denunciada a ressarcir ao réu denunciante «os valores que despender, até o limite da apólice do seguro». Inex... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)