1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Possibilidade de comprovação no ato da interposição do recurso. REsp. Acórdão/STJ. Corte Especial. Intempestividade afastada.
«1 - Caso em que a agravante se insurge contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do recurso especial, porquanto intempestivo. 2 - Na sessão do dia 2/10/2019, a Corte Especial do STJ, nos autos do RESP. Acórdão/STJ, decidiu que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. Ocorre que no referido julgamento a questão foi modulada no sentido de permitir a abertura de prazo para a demonstração da ocorrência da suspensão de prazos em virtude ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)