1 - STJ. Penal e processual pena. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Participação na organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Gerência, armazenamento e venda de drogas. Necessidade de interrupção da participação em organização criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Condenações definitivas pelos crimes de roubo, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor. CP, art. 64, I. Configuração de maus antecedentes. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. CPP, art. 580. Não incidência. Situação fático processual distinta. Excesso de prazo na formação da culpa. Trâmite regular do feito. Pluralidade de réus. Complexidade. Audiência de instrução e julgamento designada. Prisão revisada recentemente pelo magistrado de primeiro grau. Atendimento ao disposto no CPP, art. 316, parágrafo único. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Réu não comprovou estar inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade de sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. No caso dos autos, a prisão cautelar foi adequadamente fundamentada, tendo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)