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Resultado da pesquisa por:

Doc. 154.6670.1004.0300

1 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-suplementar. Cômputo do tempo correspondente para efeito de aposentadoria. Impossibilidade. Benefício que integra, mas não substitui, o salário-de-contribuição. Segurado que não contribuiu para a previdência social no período que pretende computar. Recurso especial desprovido.

«1. Por força do disposto no Lei 8.213/1991, art. 55, no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, «é possível considerar o período em que o segurado esteve no gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) para fins de carência, desde que intercalados com períodos contributivos» (AgRg no REsp 1.271.928/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/10/2014; REsp 1.334.467/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j... ()

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