1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Cobrança de taxas condominiais efetuadas diretamente à proprietária do imóvel. Contrato de promessa de compra e venda cancelado com a retomada do bem. Tribunal a quo que manteve a procedência do pedido exordial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da ré.
«O cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade da promitente vendedora por despesas condominiais referentes ao período em que o bem esteve na posse do promitente comprador em razão de rescisão do contrato de promessa de compra e venda na qual foi reintegrada na posse do imóvel. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional tampouco em nulidade do julgado por ausência de fundamentação. Tribunal a quo que se manifestou expressamente acerca de todos os pontos nec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)